12/01/2023
O prazo para que eleitores regularizem ou emitam a primeira via do título de eleitor termina em 8 de maio. O primeiro turno das eleições municipais de 2024 está marcado para 6 de outubro.
O mesmo prazo vale para quem está em situação irregular por ter deixado de votar ou justificar a ausência às urnas nas três últimas eleições. Ou, ainda, para quem mudou de cidade e precisa solicitar a transferência de domicílio eleitoral.
Para conferir a situação do título eleitoral ou solicitar o primeiro título, basta acessar o Autoatendimento do Eleitor no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).
O atendimento presencial na Central de Atendimento ao Público (CAP) do TRE-BA também está disponível, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. A CAP fica localizada na 1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
Voto facultativo
Pela Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios aos maiores de 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, às pessoas analfabetas e aos maiores de 70 anos.
No entanto, desde o ano passado, uma norma do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) passou a permitir que jovens de 15 anos obtenham o título de eleitor, embora só possam efetivamente votar quando completarem 16 anos de idade. Se esse jovem completar 16 anos no dia da votação, já poderá votar.
Por:Jequinews.com
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